Política de Privacidade da 569bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 569bet é a empresa responsável pela operação do domínio 569bet.cam ("569bet", "nós", "nosso" ou "Plataforma").

O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados. Todas as dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 14 desta Política.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições da 569bet e deve ser lida em conjunto com aquele documento.

A 569bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A coleta é realizada de forma proporcional e limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) enviados durante o processo de verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Dados da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Informações sobre contas bancárias vinculadas (agência, conta, banco) para transferências TED/DOC;
• Identificadores de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, entre outros);
• Histórico completo de transações (depósitos, saques, apostas realizadas, bônus utilizados).

2.3 Dados coletados automaticamente:

• Endereço de IP (Internet Protocol);
• Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de localização geográfica aproximada (derivados do endereço de IP);
• Logs de acesso (data, hora, duração das sessões);
• Dados de comportamento na plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, padrões de apostas);
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 8).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 569bet possui uma finalidade específica e uma base legal que o autoriza, conforme exigido pela LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades, os dados utilizados e as respectivas bases legais:

A 569bet compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas, sem obter o consentimento prévio do titular ou sem nova base legal que justifique o tratamento.

A 569bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com adoção de cláusulas contratuais de proteção adequadas:

4.1 Parceiros de processamento de pagamentos: provedores de serviços de pagamento (como empresas que operam a infraestrutura do Pix, processadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário.

4.2 Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e outros) recebem identificadores de sessão anonimizados ou pseudonimizados para fins de funcionamento dos jogos e controle de RNG.

4.3 Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude (bureaus de crédito, serviços de KYC) recebem dados de identificação para confirmação da veracidade das informações cadastrais.

4.4 Autoridades governamentais e regulatórias: a 569bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas (como a Receita Federal, a Polícia Federal, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

4.5 Provedores de infraestrutura de TI: empresas que prestam serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, monitoramento de sistemas e suporte técnico à plataforma, sempre sob acordos de processamento de dados que exigem padrões de segurança equivalentes aos nossos.

Em função da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e serviços de nuvem), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

A 569bet garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que:

• Proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Estão sujeitos a cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• Atendem às demais hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas entrando em contato com nosso DPO (Seção 14).

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores com altos padrões de segurança física e lógica, protegidos por criptografia, controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo.

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (comunicações): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados após revogação do consentimento, salvo obrigação legal;
• Dados de cookies não essenciais: mantidos conforme o prazo específico de cada cookie, detalhado na Seção 8.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A 569bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 569bet é criptografada com protocolo de segurança de nível bancário;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas da plataforma;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e o acesso é monitorado e auditado;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados em repouso;
• Testes de penetração e auditoria de segurança: realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, conforme Art. 48 da LGPD.

A 569bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma. Base legal: execução de contrato.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Base legal: legítimo interesse.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de apostas, jogos favoritos) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento ou legítimo interesse.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário, com base em seu histórico de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma. Base legal: consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de preferências de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades, mas não impedirá o acesso básico à plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo perante a 569bet. Os direitos disponíveis são:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 569bet pelos canais indicados na Seção 14. A 569bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido em casos justificados, com devida comunicação ao solicitante.

A plataforma 569bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 569bet não coleta, armazena ou processa conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 569bet identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma devem entrar em contato com o suporte ou com o DPO imediatamente para que as providências cabíveis sejam tomadas com a maior brevidade possível.

Os dados financeiros dos Usuários (dados de chaves Pix, contas bancárias, carteiras digitais) são tratados com nível máximo de proteção, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e a LGPD.

A 569bet não armazena os dados completos de cartões de crédito ou débito em seus próprios servidores. Transações com cartão são processadas diretamente por processadores de pagamento certificados PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), que mantêm os dados de pagamento em ambientes isolados e auditados.

Os dados de Pix (chave Pix, ISPB, agência e conta) são utilizados exclusivamente para o processamento das transações de depósito e saque autorizadas pelo Usuário. A 569bet não utiliza esses dados para qualquer outra finalidade.

O histórico de transações financeiras é mantido para fins contábeis, fiscais e de conformidade regulatória, conforme os prazos indicados na Seção 6 desta Política.

A 569bet poderá utilizar o endereço de e-mail e o número de telefone do Usuário para enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades e eventos da plataforma, exclusivamente quando o Usuário tiver fornecido consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou posteriormente.

O Usuário pode, a qualquer momento:

• Cancelar o recebimento de e-mails promocionais clicando no link de descadastramento presente em cada comunicação enviada;
• Revogar o consentimento para comunicações via WhatsApp ou Telegram respondendo "PARAR" ou entrando em contato com nosso suporte;
• Gerenciar suas preferências de comunicação diretamente nas configurações da conta na plataforma;
• Entrar em contato com o DPO para solicitar o bloqueio de qualquer comunicação de marketing.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança ou notificações sobre alterações nos Termos e Condições.

A 569bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios (como instruções normativas da ANPD ou da SPA), ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação em destaque na plataforma 569bet;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário discorde das novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao DPO, para fins de comparação e transparência.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 569bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos como titular, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO pelos canais abaixo:

O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela 569bet. Informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares expedidas pela ANPD.

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e os Termos e Condições da 569bet, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao titular dos dados, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais, que continuarão em pleno vigor e efeito.

Dúvidas não respondidas por esta Política podem ser esclarecidas pelo suporte da 569bet ou pelo DPO, conforme indicado na Seção 14.