Termos e Condições da 569bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 569bet, disponível no domínio 569bet.cam ("Plataforma"), operada pela 569bet ("Empresa"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 569bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bônus e promoções — o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da 569bet;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não está sujeito a qualquer restrição legal ou regulatória que impeça o uso da plataforma.

Caso o Usuário discorde de qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado da 569bet após qualquer alteração nos Termos implica a aceitação das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 569bet, o Usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Residência: ser residente no Brasil ou em território onde o uso da plataforma seja legalmente permitido;
• Capacidade civil: possuir plena capacidade jurídica para contratar, conforme a legislação brasileira;
• Documento de identificação: possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Exclusão voluntária: não estar em período de autoexclusão ativo junto à 569bet ou a qualquer outra plataforma de apostas no Brasil.

A 569bet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso de identidade falsa ou descumprimento de quaisquer disposições destes Termos.

O Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 569bet. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas do Usuário e na retenção dos saldos disponíveis.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter as informações cadastrais atualizadas, notificando a 569bet sobre qualquer alteração relevante;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Não compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Notificar imediatamente a 569bet em caso de acesso não autorizado à sua conta.

A 569bet não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais. Cada Usuário é o único responsável por todas as transações realizadas em sua conta.

A 569bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente ("Know Your Customer" — KYC) para cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O processo de verificação de identidade pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Identificação pessoal: CPF, RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade bancária: extrato ou comprovante do método de pagamento utilizado para depósito.

A 569bet poderá suspender saques até a conclusão bem-sucedida do processo de verificação. Os documentos enviados são tratados com estrita confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 569bet aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos disponíveis incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

Condições gerais para depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos, sujeitos a taxas administrativas;
• Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
• A 569bet reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude, sem aviso prévio.

O Usuário é responsável por verificar os dados bancários antes de realizar qualquer transferência. A 569bet não se responsabiliza por depósitos realizados para contas incorretas por erro do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis na conta, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída e aprovada;
• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Não pode haver apostas pendentes de liquidação que comprometam o saldo disponível para saque;
• Todos os requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos devem ter sido cumpridos;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método e conta utilizados no depósito correspondente, sempre de titularidade do Usuário.

Prazos estimados para processamento:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos, disponível 24 horas por dia;
• TED Bancário: 1 a 2 horas úteis em dias úteis (segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora, a qualquer hora do dia;
• Boleto: até 2 dias úteis.

A 569bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. As condições gerais que se aplicam a todos os bônus são:

• Cada bônus é destinado exclusivamente a um por conta por Usuário, por endereço residencial e por endereço de IP;
• Os bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos usuários que ainda não possuíam conta na 569bet;
• O requisito de apostas ("rollover") de cada bônus deve ser cumprido dentro do prazo de validade estipulado;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso;
• A 569bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável;
• O uso de apostas cobertas ("hedging"), apostas nulas ou estratégias que contornem os requisitos de apostas poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

O saldo de bônus e o saldo real são tratados separadamente na plataforma. Os ganhos obtidos com o saldo de bônus ficam sujeitos aos requisitos de apostas antes de poderem ser sacados.

As apostas realizadas na 569bet são definitivas e não podem ser canceladas após a confirmação, exceto nos casos previstos nestas regras ou na legislação aplicável. O Usuário é inteiramente responsável pelas apostas que realiza na plataforma.

Regras gerais para apostas esportivas:

• Apostas em eventos encerrados ou com resultado já conhecido no momento da aposta serão anuladas;
• Em caso de erro manifesto de cotação ("palpable error"), a 569bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas;
• A 569bet pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou conta de usuário;
• O cashout (encerramento antecipado) está disponível para mercados selecionados, sujeito às condições específicas de cada aposta.

Regras gerais para jogos de cassino:

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a sessão poderá ser recuperada a partir do último estado válido salvo no servidor.

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e eventuais ações legais, as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 569bet;
• Criação de múltiplas contas para exploração indevida de bônus ou promoções ("bonus abuse");
• Uso de ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer software que manipule o funcionamento da plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou dados da 569bet;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Colusão com outros jogadores para obter vantagem injusta em jogos ao vivo ou torneios;
• Uso de cartões de crédito/débito ou contas bancárias de terceiros para depósitos ou saques;
• Tentativa de exploração de erros, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira ou as normas aplicáveis à atividade de apostas e jogos online.

A 569bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Suspeita ou confirmação de qualquer conduta proibida listada na Cláusula 9;
• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Determinação de autoridade judicial, arbitral ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem qualquer transação);
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário ou autoexclusão).

Em caso de encerramento por justa causa (violação destes Termos), os saldos disponíveis poderão ser retidos pela 569bet como compensação pelos danos causados, após notificação ao Usuário. Em casos de encerramento voluntário, o saldo disponível (excluídos saldos de bônus) será devolvido ao Usuário por meio do método de pagamento original.

O Usuário também pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 569bet pelo canal de sua preferência.

A 569bet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e nunca devem ser vistas como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao jogador:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por período;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta, com efeito imediato e irreversível.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Nossa equipe está treinada para orientar e ajudar com encaminhamentos para serviços especializados.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 569bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento explícito do titular.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados pela 569bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para o exercício desses direitos ou para qualquer dúvida sobre privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail disponível na nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 569bet, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, software, bases de dados e materiais de marketing, são de propriedade exclusiva da 569bet ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 569bet;
• Usar a marca, logotipo ou nome comercial da 569bet para fins comerciais ou pessoais sem autorização;
• Fazer engenharia reversa do software ou sistemas da plataforma.

A 569bet envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento da plataforma. No entanto, a 569bet não será responsável por:

• Perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, independentemente das circunstâncias;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenções programadas, incidentes de segurança ou fatores fora do controle da 569bet (caso fortuito ou força maior);
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário;
• Perdas causadas por erros na conexão de internet do Usuário ou falhas em dispositivos de terceiros;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 569bet perante o Usuário excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

A 569bet reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira, novos requisitos regulatórios da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), melhorias na plataforma ou ajustes operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário na plataforma;
• Comunicado por e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação automática dos novos Termos. O Usuário que discordar das alterações deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e suas regulamentações;
• Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos de azar online no Brasil);
• Instruções normativas e portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 569bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte — atendimento em português, disponível 24/7;
• Telegram: canal oficial da 569bet para suporte e comunicados;
• E-mail: [email protected] (prazo de resposta: até 24 horas úteis).

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, consulte nossa Política de Privacidade para obter o contato do nosso Encarregado de Dados (DPO).